Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026 (novos preços: Basic e Full, cláusula 5.1; sem desconto no primeiro mês do mensal, cláusula 5.2; antes, 20 de outubro: uso justo em unidades de leitura, cláusula 5.4). Estes Termos de Uso («Termos») regulam o acesso e o uso da plataforma Pyxis («Serviço»), oferecida por Pyxis Geoservices Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.154.531/0001-72, com sede em Limeira – SP («Pyxis», «nós»), sob a marca Pyxis Cartografia Simbólica. Ao criar uma conta, assinar um plano, fazer uma reserva ou simplesmente usar o Serviço, você («você», «pessoa usuária») declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concorda com alguma condição, não use o Serviço. Escrevemos este documento para ser lido: ele é longo porque cobre tudo o que você precisa saber antes de confiar a nós o seu estudo, as suas leituras e o seu Caderno, mas procuramos dizer cada coisa em linguagem direta.

1. Definições

Para facilitar a leitura, as palavras abaixo têm, nestes Termos e na Política de Privacidade, o sentido indicado, no singular ou no plural:

• Pyxis ou nós: Pyxis Geoservices Ltda, CNPJ 68.154.531/0001-72, que opera o Serviço sob a marca Pyxis Cartografia Simbólica.
• Serviço: a plataforma digital Pyxis, acessível pela internet, com todas as suas funcionalidades, páginas públicas, áreas logadas, interfaces de programação (APIs), textos, imagens, leituras e documentos gerados, nas versões para computador e para celular.
• Obra: a obra literária inédita Pyxis Magicarum Geodaetica, de Sophie Pyxis, em todos os seus volumes, partes, nós, fichas e textos, bem como o sistema oracular dela derivado.
• Cartarium Pyxidis ou Cartarium: o oráculo de 368 cartas criado por Sophie Pyxis, com as suas frentes impressas, os seus 36 elementos por carta, os seus textos e as suas correspondências.
• Oráculos: os seis sistemas disponíveis na biblioteca de oráculos do Serviço: o Cartarium Pyxidis, as runas, a geomancia, o tarô de Waite–Smith, o tarô Thoth e o baralho cigano (Lenormand), cada um com as suas unidades, fichas e a ponte com o Cartarium.
• Artes da casa: as ilustrações originais produzidas pela Pyxis para as unidades dos cinco oráculos da biblioteca (runas, geomancia, tarô de Waite–Smith, tarô Thoth e baralho cigano) e para a segunda face das cartas do Cartarium, criadas com auxílio de ferramentas de inteligência artificial sob direção, curadoria, controle de qualidade e seleção humanas da casa.
• Mesa ou tiragem: o sorteio de cartas ou unidades segundo uma das disposições oferecidas, com a respectiva descrição e leitura.
• Leitura: o texto interpretativo produzido pelo Serviço a partir de uma mesa, de um mapa natal, de uma pergunta ou de um período astrológico, seja por regras (sem IA), seja por modelos de linguagem (com IA).
• Caderno: o espaço de anotações pessoais dentro da conta, com registros de atendimentos, entidades, cultos, ritos, tiragens e estudos.
• FIO: o resumo das últimas três conversas ou leituras, guardado com o perfil para dar continuidade às leituras seguintes.
• Rito assistido ou Rito: o guia estruturado de prática espiritual (materiais, passos, falas, sinais, parada e limites) montado pelo Serviço a partir da Obra para um espírito, uma deidade ou um rito catalogado.
• Modo Atendimento: a funcionalidade destinada a quem atende outras pessoas (consulentes) com apoio do Serviço, em leituras oraculares, ritualísticas ou astrológicas.
• Consulente: a pessoa atendida por você com apoio do Serviço, que não é parte destes Termos e cujos dados você insere sob sua própria responsabilidade.
• Plano: cada um dos níveis de acesso ao Serviço: Público, Free, Basic e Full, descritos na seção 5.
• Ciclo: o período de contratação de um plano pago: mensal, trimestral ou anual.
• Gateway: o prestador terceirizado de serviços de pagamento, estabelecido no Brasil, que processa cobranças, cartões, boletos e Pix em nome da Pyxis.
• Reserva: o pedido de contratação de um plano pago registrado quando o pagamento automático não está disponível, sem cobrança até a confirmação por nós.
• Provedores de IA: as empresas terceiras, de qualquer país, cujos modelos de linguagem geram as leituras com IA, listadas de forma viva em /provedores-ia.
• LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018). CDC: o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Marco Civil: a Lei n.º 12.965/2014.

2. Aceitação e capacidade

2.1. Como você aceita. O aceite acontece quando você marca as caixas correspondentes no cadastro («Li e aceito os Termos de Uso» e «Li e aceito a Política de Privacidade»), e também, de forma contínua, pelo uso do Serviço. Registramos a data, a versão aceita, o endereço IP e as caixas marcadas, para que você e nós possamos comprovar o que foi acordado. Sem esse aceite não é possível criar conta. O consentimento para o envio de dados a provedores de IA no exterior é dado no aceite da Política de Privacidade, com a frase em destaque, e tratado na seção 11 e na Política de Privacidade.

2.2. Idade mínima. O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais e plena capacidade civil. Ao aceitar estes Termos você declara que atende a esse requisito. Não criamos, de propósito, contas para menores de 18 anos, e o sistema não aceita salvar no perfil uma data de nascimento de quem tem menos de 18 anos; quando identificamos uma, encerramos a conta e apagamos os dados, como descrito na Política de Privacidade. Se você é responsável por um menor que criou conta, avise-nos pelo canal da seção 24.

2.3. Uso profissional. Se você usa o Serviço na sua atividade profissional (por exemplo, para atender consulentes), estes Termos valem igualmente, com as responsabilidades adicionais das seções 9 e 10. Quando a contratação se dá por pessoa jurídica ou para fins empresariais, as proteções do CDC que dependem da condição de consumidor podem não se aplicar; nesse caso, as cláusulas destes Termos que remetem ao CDC são lidas segundo o Código Civil.

2.4. Documentos que integram estes Termos. Fazem parte deste contrato, além do texto principal: a Política de Privacidade; a lista viva de provedores de IA em /provedores-ia; as condições de oferta de cada plano exibidas no momento da contratação (preço, ciclo, promoções e limites); e os avisos de uso exibidos dentro do Serviço (por exemplo, o aviso de saúde antes das leituras e o código de atendimento no Modo Atendimento). Em caso de conflito, prevalecem, nesta ordem: as condições específicas da oferta aceita por você, estes Termos e, por fim, a Política de Privacidade naquilo que não trate de dados pessoais.

3. O Serviço e a sua natureza

3.1. O que a Pyxis é. A Pyxis é um serviço digital de cartografia simbólica: uma plataforma de estudo e prática baseada na Obra de Sophie Pyxis, com um oráculo próprio de 368 cartas (o Cartarium Pyxidis), uma biblioteca de seis oráculos (Cartarium, runas, geomancia, tarô de Waite–Smith, tarô Thoth e baralho cigano), vinte e oito mesas de tiragem, a carta do dia, a sua carta de energia, cálculo de mapa natal e de trânsitos astrológicos, leituras do dia, do mês e do ano, perguntas à biblioteca da Obra, um Caderno pessoal e o Rito assistido. Em determinados planos, leituras e respostas são geradas por modelos de linguagem (inteligência artificial) a partir do texto da Obra e das cartas da sua mesa, com citação da passagem de origem.

3.2. A natureza do que oferecemos. Tudo o que o Serviço entrega — tiragens, leituras, mapas, interpretações astrológicas, guias de rito e respostas da biblioteca — tem caráter espiritual, cultural, educacional, reflexivo e de entretenimento. A Obra é um sistema simbólico autoral; a magia cerimonial, a astrologia e os oráculos são apresentados como prática espiritual, tradição e objeto de estudo, não como ciência, técnica terapêutica ou método de previsão. A Pyxis não exige que você acredite em nada, não é uma religião, não é um culto e não substitui a sua fé, a sua comunidade, o seu médico, a sua terapia ou os seus conselheiros.

3.4. O que o Serviço não faz. A Pyxis não realiza, não vende e não intermedeia «trabalhos» espirituais para terceiros, amarrações, sacrifícios, oferendas, promessas de resultado ou qualquer prática contrária à lei, à dignidade humana ou ao bem-estar de animais. A via da casa é seca: os ritos descritos usam vela, incenso e presença, sem oferendas a espíritos, e são sempre facultativos. O Serviço não vende objetos, não indica profissionais e não recebe pagamento de terceiros para recomendá-los. Nenhuma funcionalidade permite que outra pessoa veja o seu perfil, as suas leituras ou o seu Caderno.

3.5. Ritos e segurança física. Os guias do Rito assistido descrevem práticas que podem envolver fogo (velas, incenso), jejum, posturas, recolhimento e horários noturnos. Você é a única pessoa responsável pela execução segura: nunca deixe chama acesa sem vigilância, mantenha distância de materiais inflamáveis, não pratique em jejum ou privação de sono se tiver condição de saúde que isso agrave, não envolva menores, animais ou pessoas sem consentimento, e interrompa a prática ao menor sinal de mal-estar. Os guias trazem seções de sinais de parada e limites; elas são parte do conteúdo e não podem ser ignoradas. A Pyxis não responde por acidentes decorrentes da execução de qualquer prática descrita.

3.6. Evolução do Serviço. O Serviço é prestado de forma contínua e evolui: funcionalidades são acrescentadas, ajustadas, renomeadas e, às vezes, retiradas. O que cada plano inclui está descrito na página de planos no momento da contratação. Mudanças que reduzam de modo relevante o que um plano pago inclui são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, com o direito de rescisão e reembolso proporcional descrito na seção 12.

4. Conta, credenciais, segurança e recuperação

4.1. Criação da conta. A conta pode ser criada por e-mail e senha ou por provedor de identidade (hoje, Google; outros podem ser oferecidos). A autenticação por e-mail e senha é prestada por um provedor terceirizado de identidade (Neon Auth), que guarda a sua senha apenas em forma de hash; a Pyxis nunca tem acesso à sua senha em texto claro. No login por provedor de identidade, só aceitamos e-mails que o provedor informe como verificados. E-mails verificados iguais, vindos de provedores diferentes, identificam a mesma pessoa e são vinculados à mesma conta.

4.2. Verificação do e-mail. No cadastro por e-mail e senha, a conta é criada como pendente até a confirmação do e-mail, quando houver etapa de verificação ativa. Enquanto não houver, confiamos no e-mail informado e associamos a ele a conta criada; um e-mail que já pertence a uma conta não pode ser usado para criar outra. Você se compromete a informar um e-mail que seja seu e que você acessa, porque é por ele que enviamos avisos de cobrança, de segurança, de mudança destes Termos e o código de recuperação.

4.3. Código de recuperação. Ao criar a conta, você recebe um código de recuperação de 16 caracteres, de uso único, válido por 90 dias, que permite recuperar o acesso se perder a senha ou o acesso ao provedor de identidade. O código é guardado por nós apenas em forma de hash (PBKDF2), de modo que não podemos recuperá-lo nem reenviá-lo: se perdê-lo, gere um novo dentro da conta enquanto estiver logada, ou peça um novo pelo canal de atendimento, com comprovação de identidade. Cada uso do código gera automaticamente um novo código e invalida o anterior. Guarde-o em local seguro, fora do navegador, e não o compartilhe.

4.4. Sessão. A sessão é mantida por um cookie assinado, válido por até 30 dias em cada dispositivo, acessível apenas pelo servidor (HttpOnly) e transmitido só em conexões seguras. Sair encerra a sessão em todos os dispositivos daquela conta. Recomendamos sair em dispositivos compartilhados.

4.5. Suas responsabilidades. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por: manter a senha, o código de recuperação e o acesso ao seu e-mail em segredo; todo uso feito com a sua conta, com ou sem o seu conhecimento, até que nos avise de uso indevido; fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; não criar contas para terceiros nem usar a conta de outra pessoa; e nos comunicar imediatamente, pelo canal da seção 24, qualquer suspeita de acesso não autorizado. Ao recebermos o aviso, podemos bloquear a sessão, exigir nova autenticação e investigar.

4.6. Dados do perfil. O perfil é preenchido por você e serve para calibrar o Serviço: nome ou como quer ser chamada, pronome, usos (atende, comunidade, estuda, pratica, pesquisa, cria, clareza), sistemas de prática e religiões, deidades, anos de prática, e, para a astrologia, data, hora e local de nascimento. Os dados de nascimento são usados exclusivamente para calcular o mapa e os trânsitos e para personalizar leituras; sem a hora, o mapa sai sem Ascendente preciso, e dizemos isso na tela. O campo de grau só existe para quem marca a Pyxis entre os seus sistemas e é tratado como interno da casa. A indicação do uso é obrigatória, porque ela define linguagem, limites e recomendação de plano; os demais campos são facultativos.

4.7. Uma conta por pessoa. Cada pessoa deve ter uma única conta. Contas duplicadas criadas para contornar limites do plano gratuito (por exemplo, para obter mais de uma carta de energia por dia ou mais registros no Caderno) podem ser unificadas ou encerradas.

5. Planos, preços e o que está incluído

5.1. Os quatro níveis. O Serviço é oferecido em quatro níveis de acesso. Os preços abaixo são em reais (BRL), com os tributos incluídos, e valem para novas contratações a partir da data de atualização destes Termos; o valor vigente e eventuais promoções são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.

5.2. Promoções padrão. No ciclo mensal, não há desconto no primeiro mês: todo mês é cobrado pelo valor da tabela acima. No ciclo anual, o preço equivale a dez mensalidades por doze meses de acesso («dois meses grátis»). Promoções adicionais valem pelo prazo e nas condições anunciadas. Não anunciamos escassez falsa, «últimas vagas» sem controle real ou urgência inventada; se isso aparecer em algum lugar, trate como erro e avise-nos.

5.3. O que cada nível inclui. A descrição detalhada e atualizada está na página de planos. Em resumo:

• Público (vitrine, sem conta): a página inicial, a lista pública das cartas e a página de cada carta com nome, epíteto e ficha de correspondências, a carta do dia em texto, o blog e as páginas institucionais. A área pública não mostra as frentes nem as artes das cartas (apenas uma carta de amostra fixa) e não mostra o texto de explicação das cartas: é vitrine de texto, para proteger a Obra.
• Free (conta gratuita, sem cartão): a carta do dia explicada; uma carta de energia por dia, no Cartarium, com leitura por regras; Sol, Lua e Ascendente a partir dos seus dados de nascimento; a vitrine dos seis oráculos (lista e miniaturas, sem o texto de cada unidade); o Caderno com até 5 registros no total; e o perfil completo. O Free não inclui IA, imagens em alta definição, as mesas de tiragem, a astrologia completa nem o Rito.
• Basic: tudo do Free e, além disso, tudo o que o Serviço faz sem inteligência artificial: as 28 mesas de tiragem em qualquer dos seis oráculos, as páginas completas das cartas e unidades com as frentes e as artes em alta definição, o mapa natal e a astrologia calculada (trânsitos, profecções, revolução solar, semana e céu de hoje), o Rito assistido completo, o Caderno com 3 registros por dia, cumulativos desde a criação da conta, e exportação em PDF.
• Full: tudo do Basic e, além disso, tudo o que o Serviço faz com inteligência artificial: leituras da mesa, perguntas à biblioteca da Obra, interpretação do mapa, do dia, do mês e do ano, síntese do Caderno, Modo Atendimento, Caderno sem limite de registros, com uso justo em unidades de leitura (até 120 por dia e 2.400 em 30 dias, cláusula 5.4).

5.4. Uso justo. O plano Full nunca é «ilimitado». O uso de IA é medido em unidades de leitura, que pesam pelo custo real de cada função: por exemplo, uma mesa rápida de até 10 cartas vale 1 unidade, uma mesa maior vale 2, «Aprofundar» e cada versão da entrega valem 1,5, cada leitura do céu vale 1 e uma pergunta à biblioteca vale 0,5; a sugestão de tiragem não conta. O Full inclui até 120 unidades por dia e 2.400 nos últimos 30 dias, por pessoa, contadas no fuso de Brasília, e uma geração de IA por vez por conta. Em períodos de teste podemos liberar uma folga além desses números, sempre informada na tela. Cada função também tem um tamanho de resposta definido (a leitura rápida primeiro e o «Aprofundar» quando você pedir), igual para todas as pessoas. Esses limites existem para manter o custo do Serviço previsível e a qualidade estável para todos. A tela mostra o seu uso a partir da metade do limite; ao atingi-lo, a leitura em curso termina, as funções com IA pausam até o limite se renovar e as demais funções continuam disponíveis. Se o seu uso legítimo exige mais (por exemplo, atendimento profissional em volume), fale conosco: podemos oferecer condição específica. Os limites de cada plano são informados dentro do Serviço e podem ser ajustados para cima a qualquer momento e para baixo apenas com o aviso da cláusula 5.6.

5.5. Alterações de preço e grandfathering. Podemos alterar os preços para períodos futuros. Toda alteração é comunicada por e-mail e dentro da conta com antecedência mínima de 30 dias e nunca afeta o período já pago. Quem já assina mantém o preço contratado até o fim do ciclo em curso e na primeira renovação seguinte ao aviso, de modo que você tenha pelo menos um ciclo completo para decidir se continua pelo novo preço ou cancela («grandfathering»). Se o novo preço for cobrado na renovação sem que você tenha recebido o aviso com a antecedência prevista, você tem direito à devolução da diferença ou ao cancelamento com reembolso integral da renovação, à sua escolha.

5.6. Redução do que um plano inclui. Se retirarmos de um plano pago uma funcionalidade relevante ou reduzirmos de modo relevante um limite (por exemplo, o uso justo do Full), avisaremos com antecedência mínima de 30 dias e você poderá rescindir com reembolso proporcional do período pago e não usufruído, calculado por dia. Acréscimos e melhorias não dependem de aviso.

5.7. Reserva de plano. Enquanto o pagamento pelo gateway não estiver ativo para um plano ou ciclo, o botão «Assinar» abre uma reserva: você informa nome, e-mail, plano e ciclo e consente em ser contatada. Registramos a reserva, entramos em contato para confirmar valor, ciclo e meio de pagamento e nada é cobrado antes dessa confirmação. A reserva não é contrato de assinatura nem obrigação de contratar; ela só se converte em assinatura, e o prazo de arrependimento só começa a correr, com a confirmação do pagamento e a liberação do acesso, que comunicamos por e-mail. Se o gateway já estiver ativo, a reserva devolve o link de pagamento e a contratação segue a seção 6.

6. Pagamento, ciclo, renovação automática e inadimplência

6.1. Gateway de pagamento. Os pagamentos são processados por um gateway de pagamento terceirizado estabelecido no Brasil, que recebe, valida e guarda os dados do meio de pagamento conforme a sua própria política e os padrões do setor (PCI DSS). A Pyxis não armazena números de cartão, códigos de segurança nem dados bancários completos: recebemos do gateway apenas a confirmação do pagamento, o identificador da transação, o plano, o ciclo, o valor e, quando aplicável, os últimos dígitos ou a bandeira do cartão para exibição. Os meios de pagamento aceitos são os exibidos no checkout (por exemplo, cartão de crédito, Pix e boleto). A oferta de um meio de pagamento pode variar conforme o ciclo.

6.2. Início da vigência. O plano pago é liberado assim que o gateway confirma o pagamento; o período contratado conta a partir dessa liberação. Em pagamentos por boleto ou Pix, a liberação ocorre após a compensação. Você recebe por e-mail a confirmação com plano, ciclo, valor pago, data de início e data de renovação ou vencimento.

6.3. Renovação, aviso e cobrança recorrente. Os planos pagos valem pelo ciclo contratado (mensal, trimestral ou anual). Avisamos você por e-mail e dentro da conta antes do vencimento — pelo menos 7 dias antes no ciclo mensal e pelo menos 15 dias antes nos ciclos trimestral e anual —, informando a data, o valor e o link para renovar. Quando o meio de pagamento escolhido permitir cobrança recorrente e você a tiver autorizado expressamente no ato da contratação (opção marcada no gateway), a renovação é automática pelo valor vigente, ao fim de cada ciclo, até que você a desligue na própria conta ou no gateway, mantendo o acesso até o fim do período já pago; o aviso prévio acima vale também para essas renovações. Quando o meio de pagamento não permitir recorrência (boleto ou Pix avulso) ou você não a tiver autorizado, não há cobrança automática: sem renovação, a conta volta ao plano Free no vencimento, sem perda do que foi guardado.

6.4. Falha na cobrança. Se uma cobrança recorrente falhar (cartão vencido, limite, recusa do emissor), avisaremos você e tentaremos novamente por até 7 dias. Durante esse prazo o acesso pago é mantido. Persistindo a falha, o plano pago é suspenso e a conta volta automaticamente ao plano Free, sem perda do perfil, do Caderno, das leituras ou de qualquer dado; o que exceder os limites do Free fica guardado e volta a ser acessível assim que o pagamento for regularizado. Não cobramos juros, multa ou taxa de reativação por inadimplência; apenas deixamos de prestar o que não foi pago.

6.5. Comprovantes e documento fiscal. O comprovante de cada pagamento fica disponível na conta e/ou é enviado por e-mail pelo gateway. O documento fiscal correspondente é emitido conforme a legislação aplicável aos serviços prestados, com os dados de faturamento que você informar; mantenha-os corretos.

6.6. Troca de plano e de ciclo. Você pode subir de plano a qualquer momento; o valor do período já pago no plano menor é abatido proporcionalmente do novo. Descer de plano ou mudar o ciclo vale a partir da renovação seguinte, sem reembolso da diferença no período em curso, salvo se a mudança decorrer de uma redução relevante do Serviço (cláusula 5.6).

6.7. Tributos. Os preços incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço no Brasil. Se houver mudança de legislação tributária que altere a carga sobre o Serviço, podemos repassá-la com o aviso da cláusula 5.5.

7. Cancelamento, arrependimento, reembolso e estornos

7.1. Cancelar é simples e sem multa. Você pode cancelar a qualquer momento, sem justificar e sem multa, pela própria conta (em «Quem sou → Seu plano») ou pelo canal da seção 24. Confirmamos o cancelamento em até 1 dia útil, por e-mail. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso pago permanece até o fim do período já pago, e depois a conta volta ao plano Free com tudo o que é seu guardado. Nunca exigimos ligação telefônica, justificativa, «conversa de retenção» obrigatória ou qualquer etapa além das necessárias para cancelar; podemos perguntar o motivo, mas responder é opcional. Cancelar a assinatura não apaga a conta; apagar a conta é outra ação, descrita na seção 16.

7.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Como a contratação acontece pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da liberação do acesso pago (ou, se for depois, da primeira cobrança), sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, mesmo que já tenha usado o Serviço nesse prazo. O pedido é feito na conta ou pelo canal da seção 24; solicitamos o estorno ao gateway em até 7 dias úteis e informamos você. O prazo para o valor aparecer na sua fatura ou conta depende da operadora do cartão ou do banco e costuma seguir o ciclo de fechamento da fatura. O arrependimento vale para a primeira contratação de cada plano e para cada renovação em que o valor ou o ciclo tenham mudado; em renovações automáticas pelo mesmo valor, o arrependimento se aplica à renovação em si, contado da data da cobrança.

7.3. Regra de reembolso depois do arrependimento. Passado o prazo de arrependimento, os valores pagos pelo ciclo em curso (mensal, trimestral ou anual) não são reembolsados proporcionalmente em caso de cancelamento voluntário: você mantém o acesso até o fim do período e a assinatura não renova. Fazemos essa regra clara para que você possa escolher o ciclo com segurança; o ciclo mensal é a escolha indicada para quem quer experimentar. Há reembolso proporcional, por dia não usufruído, nas hipóteses em que a causa é nossa: indisponibilidade prolongada (cláusula 12.4), descontinuação do Serviço (cláusula 12.6), redução relevante do que o plano inclui (cláusula 5.6), encerramento por nossa conveniência (cláusula 16.4), alteração destes Termos que você não aceite (seção 19) e falecimento (seção 17).

7.4. Erros de cobrança. Cobrança em duplicidade, em valor diferente do anunciado, após cancelamento confirmado, após o fim da vigência ou sem autorização é devolvida integralmente, em dobro quando a lei assim determinar (CDC, art. 42, parágrafo único), assim que identificada por nós ou informada por você, com estorno solicitado ao gateway em até 7 dias úteis.

7.5. Outros pedidos. Pedidos de reembolso fora das hipóteses acima são analisados caso a caso, de boa-fé, pelo canal da seção 24, com resposta fundamentada em até 10 dias úteis.

7.6. Contestação junto à operadora (chargeback). Antes de contestar uma cobrança no banco ou na operadora do cartão, pedimos que fale conosco: resolvemos erros diretamente e mais rápido do que o processo de contestação. Contestações comprovadamente indevidas — feitas após uso do Serviço, fora das hipóteses legais e sem tentativa prévia de contato — podem levar à suspensão do acesso pago até a regularização e à cobrança do valor devido pelos meios legais. Nunca suspendemos uma conta por contestação de boa-fé e nunca apagamos dados por motivo de cobrança.

7.7. Abuso do arrependimento. O arrependimento existe para quem se arrependeu de boa-fé. Pedidos repetidos e sucessivos de devolução do mesmo plano, com uso integral do Serviço a cada vez, podem ser tratados como abuso de direito (Código Civil, art. 187), sempre com análise individual e resposta fundamentada, sem prejuízo do direito de arrependimento da primeira contratação.

8. Cortesias, testes e parcerias

Acessos concedidos sem cobrança — cortesias, períodos de teste, convites, parcerias, acessos de avaliação ou de imprensa — são uma liberalidade da Pyxis. Eles podem ter prazo de validade, nível e condições próprias, não geram direito a reembolso, a renovação ou a continuidade, e podem ser encerrados com aviso razoável. Quem tem ao mesmo tempo um plano pago e uma cortesia usa o de maior nível, e a cortesia não suspende nem prorroga a cobrança do plano pago, salvo se dissermos o contrário por escrito. Funcionalidades marcadas como «beta» ou «em teste» podem ser oferecidas gratuitamente dentro de um plano e retiradas ou alteradas sem o aviso da cláusula 5.6, porque não integram a oferta contratada. Todas as demais regras destes Termos, inclusive as de uso aceitável e propriedade intelectual, aplicam-se integralmente aos acessos de cortesia.

9. Conteúdo da pessoa usuária: Caderno, perguntas, perfil e dados de consulentes

9.1. O que é seu continua seu. Tudo o que você escreve no Serviço — registros do Caderno, perguntas, notas de atendimento, textos do perfil — é seu («Conteúdo da pessoa usuária»). A Pyxis não reivindica propriedade sobre ele. As leituras geradas para você a partir da Obra ficam sujeitas à licença da seção 10, mas as suas anotações sobre elas são suas.

9.2. Licença limitada à prestação do Serviço. Para que o Serviço funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, copiar (inclusive em cópias de segurança), exibir para você, processar e transmitir o seu Conteúdo exclusivamente para prestar, manter, proteger e melhorar o Serviço para você, inclusive para enviar aos provedores de IA o trecho necessário a cada leitura, dentro do consentimento da seção 11. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, ressalvadas as cópias de segurança no ciclo de descarte e os registros que a lei nos obriga a manter, descritos na Política de Privacidade. Não usamos o seu Conteúdo para publicidade, não o vendemos, não o cedemos a terceiros fora da prestação do Serviço e não o usamos para treinar modelos de IA.

9.3. Suas responsabilidades pelo Conteúdo. Você é a única responsável pelo que escreve e pelo direito de escrevê-lo. Não insira conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, que viole direitos autorais ou de personalidade de terceiros, que identifique pessoas sem base legal ou que contenha dados de terceiros além do estritamente necessário à sua anotação. Não insira senhas, números de cartão ou documentos: o Caderno não é feito para isso.

9.4. Dados de consulentes: quem é controladora e quem é operadora. Quando você atende outras pessoas e registra, no Caderno ou no Modo Atendimento, dados sobre elas — nome, pergunta, data, hora e local de nascimento, histórico, etapa do acompanhamento —, você é a controladora desses dados pessoais, nos termos da LGPD, e a Pyxis atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções, que são as funcionalidades que você usa (guardar a anotação, gerar a leitura, gerar o PDF, lembrar a revisão). Isso significa que cabe a você: ter uma base legal para tratar os dados do consulente (normalmente o consentimento dele ou a execução do serviço que você presta a ele); informá-lo de que você usa uma ferramenta digital que guarda anotações e, no Full, envia o trecho necessário a provedores de IA no exterior, obtendo o consentimento específico dele quando a lei exigir; inserir só o necessário, preferindo iniciais ou um nome de referência quando o nome completo não for indispensável; garantir que o consulente tem 18 anos ou mais; atender aos pedidos de acesso, correção e exclusão que ele fizer a você; e apagar os registros quando deixarem de ser necessários. A Pyxis, como operadora, se compromete a tratar esses dados só para a prestação do Serviço a você, a mantê-los com as mesmas medidas de segurança dos seus próprios dados, a não os usar para fins próprios, a apagá-los quando você apagar o registro ou a conta e a avisá-la de incidente que os afete. Se um consulente nos procurar diretamente, nós o encaminharemos a você e só agiremos sem a sua instrução quando a lei nos obrigar. A relação entre você e o consulente não envolve a Pyxis: não respondemos pelo que você promete, cobra ou faz com a leitura.

9.5. Código de atendimento. No Modo Atendimento, o Serviço injeta nas leituras um código de conduta (descrever antes de interpretar, nenhuma carta diagnostica, prevê morte, aponta culpado ou diz como termina um processo; oferta ética, revisão em 7, 21 e 40 dias, porta aberta). Ao usar o modo, você declara que seguirá esse código e que não anunciará cura, previsão de eventos, garantia de resultado ou serviço de saúde, jurídico ou financeiro como se fossem seus ou da Pyxis. Você também se compromete a fazer o encaminhamento da cláusula 3.3 quando o consulente estiver em risco.

9.6. Exportação e exclusão. Você pode exportar o Caderno em JSON e em PDF a qualquer momento, nos planos que incluem essas funções, e pode apagar registros um a um ou a conta inteira. O FIO (resumo das últimas três conversas) é memória de continuidade, não caderno: ele é substituído a cada nova leitura e apagado com a conta.

10. Propriedade intelectual, licença de uso e uso aceitável

10.1. Titularidade. A Obra Pyxis Magicarum Geodaetica, o Cartarium Pyxidis (as 368 cartas, as suas frentes impressas, os seus textos, os seus 36 elementos e as suas correspondências), as mesas e os métodos de tiragem, os textos da biblioteca, o Rito assistido e os seus guias, a personagem e a voz oracular do Serviço, a marca Pyxis Cartografia Simbólica, o nome Pyxis, os sinais distintivos, o design, as interfaces, o software, os bancos de dados e os textos do Serviço são protegidos pela Lei n.º 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei n.º 9.609/1998 (programas de computador), pela Lei n.º 9.279/1996 (propriedade industrial) e pelas convenções internacionais aplicáveis, e pertencem a Sophie Pyxis e a Pyxis Geoservices Ltda, com todos os direitos reservados. A Obra é inédita e o seu texto integral não está publicado em nenhum outro lugar: o Serviço é a única via autorizada de acesso a ele.

10.2. Artes da casa. As ilustrações das unidades dos cinco oráculos da biblioteca (runas, geomancia, tarô de Waite–Smith, tarô Thoth e baralho cigano) e a segunda face das cartas do Cartarium (as artes do nome) são ilustrações originais da Pyxis, concebidas, dirigidas, selecionadas, revisadas uma a uma e editadas pela casa com auxílio de ferramentas de inteligência artificial generativa, no estilo visual próprio da Pyxis. Declaramos isso com transparência: elas não reproduzem as pinturas de Frieda Harris, as de Pamela Colman Smith nem as gravuras do Lenormand clássico. Reivindicamos sobre essas artes os direitos que a lei brasileira reconhecer a criações com participação humana substancial, bem como os direitos sobre a seleção, o arranjo e a composição do conjunto, e protegemos esse conjunto como parte do acervo do Serviço e por meio das regras contratuais destes Termos; não garantimos exclusividade autoral sobre cada imagem isolada nos termos em que a lei a reconheceria a uma obra integralmente humana, e esse ponto não afeta a proteção da Obra, dos textos e das frentes impressas das cartas do Cartarium, que são integralmente autorais.

10.3. Tradições de terceiros. Os sistemas do tarô de Waite–Smith (1909), das runas, da geomancia e do baralho Lenormand são tradições cujas estruturas e cujas imagens clássicas estão em domínio público; o Serviço os apresenta como tradições de estudo, com as suas correspondências e a ponte com o Cartarium, e as imagens exibidas são as artes da casa descritas na cláusula 10.2. O tarô Thoth é referido como tradição e estrutura (a sequência das cartas e as correspondências do Book T); as pinturas originais de Frieda Harris e o texto do Livro de Thoth permanecem protegidos por direitos de terceiros nos respectivos países, pertencem aos seus titulares, não são reproduzidos pelo Serviço e nada nestes Termos os licencia a você. Eventuais arquivos de referência histórica mantidos como reserva na documentação da casa não integram a oferta do Serviço. Nomes, autores e fontes históricas citadas na Obra (Agrippa, Golden Dawn, estudos acadêmicos e outros) pertencem aos seus titulares e são citados para fins de estudo, crítica e referência, como permite a Lei n.º 9.610/1998.

10.4. A licença que você recebe. A conta e, quando houver, a assinatura concedem a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável de acesso e uso do Serviço e do seu conteúdo para fins pessoais de estudo, prática e reflexão e, no caso de quem atende, para a leitura a consulentes com a pessoa atendida presente ou em contato direto com você, dentro dos limites do plano contratado. Essa licença não transfere nenhum direito de propriedade intelectual e termina com o encerramento da conta.

10.5. O que você pode fazer com as leituras. As leituras geradas para você podem ser guardadas, impressas, exportadas em PDF e compartilhadas de forma privada com a pessoa a quem se referem (você ou o seu consulente). Trechos curtos podem ser citados publicamente com a indicação de origem («Pyxis»), nos limites da citação permitida por lei. O texto gerado não pode ser revendido, publicado em série, apresentado como obra própria, usado como base de produto concorrente ou reunido para reconstituir a Obra.

10.6. Proibições. É proibido, sem autorização prévia e escrita da Pyxis:

• copiar, reproduzir, publicar, distribuir, vender, alugar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas da Obra, das cartas, das artes, dos guias de rito ou de qualquer conteúdo do Serviço, no todo ou em parte, salvo o permitido na cláusula 10.5;
• fazer scraping, rastreamento, cópia em massa, download sistemático ou extração automatizada de textos, imagens ou dados do Serviço, inclusive das páginas públicas, por qualquer meio (robôs, extensões, scripts, gravação de tela em série);
• usar qualquer conteúdo do Serviço, inclusive leituras geradas, para treinar, ajustar, avaliar ou alimentar modelos de inteligência artificial, bases de dados ou sistemas de busca de terceiros;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, as instruções enviadas aos modelos de IA, as regras de tiragem ou a estrutura dos bancos de dados do Serviço;
• revender, sublicenciar, compartilhar, emprestar ou ceder a conta, o acesso ou o conteúdo, inclusive por meio de contas compartilhadas, grupos, «rateio» ou intermediação;
• burlar, desativar ou contornar travas de plano, limites de uso, contagens diárias, controles de acesso, medidas de segurança ou de proteção de conteúdo, inclusive criando várias contas;
• acessar ou tentar acessar contas, dados ou áreas administrativas de outras pessoas, sondar vulnerabilidades, sobrecarregar o Serviço ou interferir no seu funcionamento;
• usar o Serviço para fins ilícitos, para fraude, para lavagem de dinheiro, para ameaçar, assediar, perseguir, intimidar, discriminar, difamar ou enganar qualquer pessoa, para incitar violência ou ódio, inclusive por origem, raça, cor, etnia, religião, convicção, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou condição social;
• usar o Serviço para obter, inferir ou expor dados pessoais de terceiros sem base legal, ou para tomar decisões que afetem direitos de outras pessoas (emprego, crédito, acesso a serviços) com base em leituras;
• anunciar ou prestar, com apoio do Serviço, serviços de saúde, jurídicos, financeiros ou «trabalhos» com promessa de resultado, ou usar o nome, a marca ou a voz oracular da Pyxis para dar a entender vínculo, endosso ou autoria da Pyxis no que você faz;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, créditos de fonte ou avisos de segurança exibidos pelo Serviço.

10.7. Medidas técnicas. O Serviço emprega medidas técnicas de proteção do conteúdo (sessão obrigatória para imagens e textos completos, limites de requisições, bloqueio de rastreadores nas pastas de imagens, marcação de origem nas leituras). Tentar contorná-las viola estes Termos e a Lei n.º 9.610/1998, art. 107.

10.8. Denúncias de violação de direitos. Se você acredita que algum conteúdo do Serviço viola direitos seus ou de terceiros, escreva para o canal da seção 24 com a identificação do conteúdo, a demonstração da titularidade e os seus dados de contato. Analisamos toda notificação de boa-fé e respondemos em até 10 dias úteis.

11. Conteúdo gerado por inteligência artificial e quem processa a IA

11.1. O que a IA faz no Serviço. No plano Full, as leituras da mesa, as respostas da biblioteca, a interpretação do mapa, do dia, do mês e do ano, a síntese do Caderno e o Modo Atendimento são produzidos por modelos de linguagem (inteligência artificial generativa) a partir do texto da Obra, das cartas da sua mesa, do seu mapa e da sua pergunta. O Serviço instrui os modelos a citar a passagem de origem e a dizer quando a Obra não cobre o assunto. Mesmo assim, os modelos podem errar: produzir imprecisões, omissões, interpretações inadequadas ao seu caso, citações imperfeitas ou texto que reflita vieses dos seus dados de treinamento. Também podem recusar um pedido ou interromper uma resposta por regras do próprio provedor. O conteúdo gerado é fornecido «no estado em que se encontra», para reflexão, e deve ser lido com senso crítico; nas situações da cláusula 3.3, procure o profissional habilitado.

11.3. Responsabilidade pelo conteúdo gerado. A Pyxis responde pelo Serviço que presta — pela forma como monta o contexto, instrui os modelos, cita a Obra, aplica os limites da cláusula 3.3 e protege os seus dados — e corrige, quando avisada, erros reprodutíveis do sistema. A Pyxis não garante exatidão, completude, atualidade ou adequação do conteúdo gerado a qualquer finalidade específica, e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade, pela retenção de dados nem pelas práticas dos provedores de IA, que são terceiros independentes. A responsabilidade pelo uso que você faz do texto gerado — inclusive ao repassá-lo a um consulente — é sua. Essas limitações não afastam a responsabilidade por vício ou defeito do Serviço nos termos do CDC.

11.4. Identificação e transparência. O conteúdo gerado por IA é apresentado pela voz oracular do Serviço e identificado como tal nestes Termos, na Política de Privacidade e nos avisos da interface. Ao repassar uma leitura a terceiros, você não deve omitir que ela foi produzida com apoio de inteligência artificial quando a pessoa perguntar ou quando a lei exigir.

11.5. Decisões automatizadas. O Serviço não toma decisões automatizadas que afetem os seus direitos (não há negativa de crédito, de emprego, de acesso ou de preço com base em leituras). Se você entender que uma leitura o afetou de modo que exige revisão, pode pedi-la pelo canal da seção 24, nos termos do art. 20 da LGPD e da Política de Privacidade.

12. Disponibilidade, manutenção, mudanças, beta e descontinuação

12.1. Esforço razoável, sem garantia de ininterrupção. Empregamos esforço razoável e boas práticas para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção programada (avisada dentro do Serviço com antecedência sempre que possível), manutenção emergencial, falhas de provedores terceiros (hospedagem, banco de dados, autenticação, provedores de IA, gateway de pagamento, geocodificação) e indisponibilidades fora do nosso controle.

12.2. Provedores de IA. Os modelos de IA podem ser trocados, limitados ou ficar indisponíveis sem aviso; mantemos, sempre que possível, uma cadeia de alternativas para que a leitura seja gerada por outro provedor da lista viva. A troca pode alterar o estilo ou a qualidade de uma leitura em relação a outra, sem que isso configure vício do Serviço.

12.3. Força maior. Não respondemos por descumprimento causado por evento fora do nosso controle razoável, como queda de energia ou de internet em larga escala, falha de provedores de infraestrutura, ataque cibernético, greve, pandemia, ato de autoridade ou decisão judicial que impeça a prestação, pelo tempo em que o evento durar. Avisaremos você e retomaremos a prestação assim que possível.

12.4. Indisponibilidade prolongada. Se, por causa atribuível a nós, o Serviço pago ficar indisponível por mais de 72 horas consecutivas, você pode pedir a extensão do período pago pelo tempo equivalente ou o reembolso proporcional desse tempo, à sua escolha.

12.5. Funcionalidades beta e mudanças. Podemos lançar funcionalidades em caráter experimental («beta»), identificadas como tal, que podem ser alteradas ou retiradas sem aviso e não integram a oferta contratada. Podemos alterar, melhorar, renomear ou reorganizar funcionalidades; as regras sobre redução relevante estão na cláusula 5.6. Interfaces para computador e para celular podem oferecer o conteúdo de formas diferentes.

12.6. Descontinuação do Serviço. Se decidirmos encerrar o Serviço, avisaremos as pessoas com conta por e-mail e dentro do Serviço com pelo menos 60 dias de antecedência, manteremos durante esse prazo a função de exportar o Caderno, as leituras e o perfil, reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído e apagaremos os dados ao fim do prazo, conforme a Política de Privacidade. O mesmo vale se descontinuarmos um plano pago inteiro.

12.7. Requisitos técnicos. O Serviço requer conexão com a internet e navegador atualizado; o celular e o computador têm interfaces próprias. Você é responsável pelos seus equipamentos, pela sua conexão e pelos custos deles. Cópias locais de conforto (como a cópia do perfil que o navegador guarda) existem para a sua conveniência; a fonte da verdade é o servidor.

13. Segurança e incidentes

Protegemos o Serviço com conexões cifradas (HTTPS/TLS), senhas e códigos guardados só como hash, cookies de sessão assinados e inacessíveis a scripts, política de segurança de conteúdo (CSP), limites contra tentativas repetidas e força bruta, registros de auditoria, acesso administrativo restrito e registrado, princípio do mínimo privilégio e separação entre o que é cache do servidor e o que é a verdade no banco de dados. A regra da casa é que quem paga não pode perder nada num deploy: o servidor não grava sem ler o seu armazém, campo vazio nunca sobrescreve campo preenchido e o Caderno só confirma «salvo» depois de gravar no banco. Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, no prazo e na forma da regulamentação, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados, o que fizemos e o que você pode fazer. Pedimos que você também faça a sua parte: senha forte e única, código de recuperação guardado fora do navegador, sair de dispositivos compartilhados e avisar qualquer suspeita. Pesquisadores de segurança que encontrem vulnerabilidade podem reportá-la pelo canal da seção 24; agradecemos a divulgação responsável e não acionaremos judicialmente quem agir de boa-fé, sem acessar dados de terceiros e sem interromper o Serviço.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O que a lei não deixa excluir, não excluímos. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Pyxis por vício ou defeito na prestação do Serviço, por informação inadequada ou insuficiente, por dano causado por dolo ou culpa grave, por violação de dados pessoais decorrente de falha nossa, nem qualquer outro direito seu que a Lei n.º 8.078/1990 (CDC) ou a LGPD não permitam afastar. As limitações abaixo valem apenas na medida em que a lei brasileira as admite e, para quem contrata como consumidor, são lidas sempre em conformidade com o CDC.

14.2. Decisões suas. As leituras, os mapas, os guias de rito e as respostas da biblioteca são conteúdo espiritual, cultural e reflexivo (seção 3). A Pyxis não responde por decisões que você tome, deixe de tomar ou faça terceiros tomarem com base nesse conteúdo, nem por resultados esperados e não alcançados, porque nenhum resultado é prometido.

14.3. Terceiros e força maior. A Pyxis não responde por indisponibilidade, conteúdo, retenção de dados ou práticas de provedores terceiros independentes (hospedagem, banco de dados, autenticação, provedores de IA, gateway de pagamento), além do dever de escolhê-los com diligência e de manter contratos adequados, nem por eventos de força maior (cláusula 12.3), nem por danos causados por terceiros que acessem a sua conta em razão de credenciais que você não protegeu.

14.4. Danos indiretos e teto. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira e sem prejuízo da cláusula 14.1, a Pyxis não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita de atendimentos, danos indiretos ou consequenciais, e a responsabilidade total da Pyxis perante você, por todas as causas relacionadas ao Serviço num mesmo período, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Pyxis nos 12 meses anteriores ao fato ou, para contas gratuitas, a R$ 500,00 (quinhentos reais). Esse teto não se aplica às hipóteses da cláusula 14.1 nem onde a lei vedar a limitação.

14.5. Conteúdo de consulentes e de terceiros. A Pyxis não responde pelo que você faz com as leituras em relação a consulentes, pelo conteúdo que você insere sobre eles, nem pela relação comercial entre vocês. A Pyxis também não responde pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais o Serviço remeta (fontes do acervo, acervos públicos, canais de ajuda).

14.A. Sem responsabilidade por resultado, decisão, prática ou fé. Dentro dos limites da lei (14.1), a Pyxis não responde por qualquer resultado, ausência de resultado, expectativa frustrada, decisão tomada, ato praticado ou omitido, prejuízo, dano, lesão ou acidente decorrente do uso que você faça de leituras, mapas, guias de rito, respostas da biblioteca ou de qualquer conteúdo do Serviço, nem pela execução de ritos ou práticas por você ou por terceiros (inclusive consulentes), nem por crenças, interpretações ou conclusões que você ou terceiros extraiam do conteúdo. O conteúdo é informação simbólica e tradição; a interpretação, a fé, a decisão e a execução segura são integralmente suas.

15. Indenização

Você se compromete a nos indenizar pelos danos, custos razoáveis e despesas, inclusive honorários advocatícios, que a Pyxis venha a sofrer em razão de reclamação ou processo de terceiros causado por: violação destes Termos por você; uso do Serviço em desacordo com a lei; conteúdo que você inseriu no Serviço, inclusive dados de consulentes tratados sem base legal; serviços que você prestou a terceiros com apoio do Serviço; ou uso indevido do nome, da marca ou da voz oracular da Pyxis. Essa obrigação é limitada aos danos diretamente decorrentes da sua conduta, na proporção da sua culpa, e não se aplica a danos causados por falha nossa. Avisaremos você de qualquer reclamação assim que a recebermos e permitiremos que participe da defesa. Para quem contrata como consumidor, esta cláusula só se aplica nos limites em que o CDC a admite e nunca inverte o ônus da prova em seu desfavor.

16. Suspensão e encerramento

16.1. Por você, a qualquer momento. Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo botão «apagar todos os meus dados» em «Quem sou» ou pelo canal da seção 24. O apagamento remove, em cascata e de imediato, o perfil e o seu histórico de versões, os dados de nascimento, as leituras, as perguntas, o FIO, o Caderno, as identidades de login, os e-mails vinculados, as assinaturas, as cortesias e as reservas associadas àquele e-mail. Permanecem, pelo prazo legal, os registros que a lei nos obriga a guardar: o rastro de auditoria (data, ação, IP), os registros de cadastro e aceite e os registros de pagamento, conforme a Política de Privacidade. Apagar a conta não gera reembolso de período pago fora das hipóteses da seção 7; se você tem assinatura ativa, cancele-a antes ou aceite a perda do período restante. Se a conta tinha banimento, o registro do banimento é apagado com ela, mas um novo cadastro pelo mesmo e-mail pode ser recusado se a conduta que o motivou persistir.

16.2. Suspensão por nós. Podemos suspender, total ou parcialmente, o acesso à conta, com aviso prévio sempre que possível e com aviso imediato quando a suspensão for urgente, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos, em especial das seções 9 e 10; tentativa de burlar limites, atacar o Serviço, extrair ou redistribuir conteúdo; fraude de pagamento ou contestação indevida (cláusula 7.6); inadimplência (cláusula 6.4, que leva à volta ao plano Free, não à suspensão da conta); uso que coloque em risco a segurança, a disponibilidade ou outras pessoas; conduta abusiva com a equipe; ordem judicial ou determinação de autoridade competente; ou suspeita fundada de que a conta pertence a menor de 18 anos ou foi criada com dados falsos. A suspensão preserva os seus dados; durante ela você pode pedir a exportação do Caderno pelo canal de atendimento, salvo se a ordem judicial o impedir.

16.3. Encerramento e banimento por conduta. Em caso de violação grave, reiterada ou não sanada após aviso, podemos encerrar a conta e registrar o banimento, que impede novo acesso por aquela conta e pelos e-mails vinculados. Antes do banimento, salvo urgência, avisamos por e-mail o motivo e damos prazo razoável para resposta. Em encerramento por violação grave não há reembolso do período em curso; os dados são tratados conforme a Política de Privacidade, com a mesma exportação prévia da cláusula 16.2 quando a lei não a impedir. Você pode contestar o banimento pelo canal da seção 24; respondemos de forma fundamentada em até 10 dias úteis.

16.4. Encerramento por nossa conveniência. Podemos encerrar uma conta por conveniência, sem violação sua, com aviso de pelo menos 30 dias, reembolso proporcional do período pago e não usufruído e prazo para exportação. Contas gratuitas sem nenhum acesso por mais de 24 meses podem ser removidas após dois avisos por e-mail, o segundo com pelo menos 30 dias de antecedência.

16.5. Efeitos do encerramento. Com o encerramento, cessam a licença da seção 10 e o acesso ao Serviço; as cláusulas que por natureza sobrevivem (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável, solução de conflitos, retenção legal de dados) continuam valendo.

17. Falecimento e sucessão da conta

A conta é pessoal e intransferível, e a assinatura não se transmite a herdeiros. Em caso de falecimento da pessoa titular, os sucessores ou o inventariante podem, pelo canal da seção 24 e mediante certidão de óbito e comprovação da condição de sucessor, pedir: (a) o encerramento da conta e o apagamento dos dados; (b) o cancelamento da assinatura, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído a partir da data do óbito; e (c) uma cópia do Caderno e das leituras em formato legível, quando isso não contrariar manifestação em contrário deixada pela pessoa titular nem expor dados de consulentes, que serão removidos ou anonimizados da cópia. Não concedemos acesso à conta em si, porque ela contém credenciais e dados de terceiros. Sem pedido dos sucessores, a conta segue a regra de inatividade da cláusula 16.4. Você pode, se quiser, registrar no Caderno ou nos informar por escrito a sua vontade sobre o destino dos seus dados.

18. Comunicações eletrônicas

Você concorda que as comunicações sobre a conta, a cobrança, a segurança, a privacidade, as mudanças destes Termos e o encerramento sejam feitas por meios eletrônicos: o e-mail cadastrado e os avisos dentro da conta. Elas têm o mesmo valor de uma comunicação escrita e são consideradas recebidas no dia útil seguinte ao envio, salvo prova de falha de entrega não causada por você. Mantenha o e-mail atualizado e verifique a pasta de spam. O canal oficial é o da seção 24: a Pyxis não pede senha, código de recuperação, dados de cartão ou pagamento por nenhum outro canal (redes sociais, mensageiros, telefone), e nenhuma pessoa da equipe pedirá a sua senha. Comunicações de novidades e ofertas só são enviadas se você marcou a opção correspondente e podem ser desligadas a qualquer momento, pelo link do e-mail ou na conta, sem afetar as comunicações obrigatórias sobre a conta.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes — as que criam obrigações novas para você, reduzem direitos, alteram preços, limites ou a forma de cobrança — são avisadas dentro da conta e por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor, com o resumo do que mudou e o link para a versão nova; alterações de preço e reduções de plano seguem os 30 dias das cláusulas 5.5 e 5.6. Correções de redação, de erro material ou melhorias que só ampliam os seus direitos podem entrar em vigor imediatamente. Pediremos novo aceite expresso quando a lei exigir, em especial para novas finalidades de tratamento de dados ou novas transferências internacionais fora do consentimento já dado. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura e encerrar a conta antes da vigência, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído quando a mudança reduzir de modo relevante o Serviço contratado. O uso do Serviço após a vigência da nova versão significa concordância. A data da versão vigente consta no topo desta página, e versões anteriores podem ser pedidas pelo canal da seção 24.

20. Atendimento, SAC e prazos

O atendimento é feito pelo e-mail de.paula.geoservices@gmail.com e, quando disponível, pelo formulário dentro da conta. Prazos de resposta: dúvidas e reclamações em geral, até 5 dias úteis; confirmação de cancelamento, até 1 dia útil; pedidos de reembolso, estorno solicitado em até 7 dias úteis (arrependimento e erro de cobrança) ou resposta em até 10 dias úteis (demais casos); contestação de suspensão ou banimento, até 10 dias úteis; pedidos relativos a dados pessoais, até 15 dias (LGPD, art. 19). Toda reclamação recebe um número de referência na resposta. Buscaremos sempre a solução amigável e documentada. Em nenhum caso o atendimento substitui serviços de emergência; em risco, use os canais da cláusula 3.3.

21. Solução de conflitos

21.1. Primeiro, conversa. Se houver um problema, fale conosco pelo canal da seção 20; a maior parte das questões se resolve assim. 21.2. Plataformas públicas. Você pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, da qual participamos e na qual respondemos nos prazos da plataforma, nos Procons e nos demais órgãos de defesa do consumidor. 21.3. Mediação. Podemos, de comum acordo, submeter a questão a mediação (Lei n.º 13.140/2015), inclusive em plataforma digital, sem custo para você quando a Pyxis a propuser. 21.4. Sem arbitragem obrigatória. Nada nestes Termos obriga você, como consumidor, a resolver conflitos por arbitragem: a arbitragem só ocorre se, surgido o conflito, você a propuser ou expressamente concordar com ela (CDC, art. 51, VII). 21.5. Foro. Para quem contrata como consumidor, fica garantido o foro do seu domicílio para qualquer ação, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis, sem prejuízo do seu direito de escolher outro foro admitido por lei. Para contratações empresariais ou por pessoa jurídica, fica eleito o foro da comarca de Limeira – SP.

22. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Decreto n.º 7.962/2013 (contratação no comércio eletrônico), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e seu decreto regulamentador, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e pelas Leis n.º 9.610/1998, 9.609/1998 e 9.279/1996, independentemente do país em que você esteja ao usar o Serviço. Se você acessa o Serviço de fora do Brasil, é responsável por observar as leis locais que se apliquem a você, e as proteções legais brasileiras não são por isso reduzidas.

23. Disposições gerais

• Independência das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecem em vigor, e a disposição afetada será substituída por outra válida que mais se aproxime da sua finalidade.
• Cessão. Você não pode ceder ou transferir a sua conta, a sua assinatura ou os seus direitos e obrigações sob estes Termos. A Pyxis pode ceder este contrato a sucessora em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda do Serviço, desde que a sucessora assuma integralmente as obrigações aqui previstas e você seja avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, com direito de encerrar a conta e receber o reembolso proporcional se não concordar.
• Tolerância. A tolerância, por qualquer das partes, quanto ao descumprimento de alguma disposição não significa renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento, nem altera estes Termos.
• Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade, a lista viva de provedores de IA e as condições de oferta aceitas por você formam o acordo integral entre você e a Pyxis sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Materiais de divulgação, posts do blog e descrições gerais não criam obrigações além das aqui previstas, salvo quando integrem a oferta aceita (CDC, art. 30).
• Idioma. Estes Termos são redigidos em português do Brasil. Traduções eventualmente oferecidas são apenas para conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em português.
• Títulos. Os títulos das seções servem à leitura e não limitam a interpretação das cláusulas.
• Relação entre as partes. Estes Termos não criam sociedade, mandato, representação, vínculo de emprego ou franquia entre você e a Pyxis, inclusive quando você atende consulentes com apoio do Serviço.
• Versão e histórico. A versão vigente e a data de cada alteração ficam disponíveis neste endereço; versões anteriores são fornecidas a pedido.

24. Contato

Pyxis Geoservices Ltda · CNPJ 68.154.531/0001-72 · Limeira – SP
E-mail para atendimento, cancelamento, reembolso, direitos de dados, denúncias de conteúdo e segurança: de.paula.geoservices@gmail.com
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Sophie Pyxis de Paula, pelo mesmo e-mail.
Lista viva dos provedores de IA: /provedores-ia · Política de Privacidade: /privacidade.